ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Benefício previdenciário: limites da fungibilidade entre auxílio-doença e auxílio-acidente

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Previdenciário e do Direito Processual Civil

Contexto do julgado

Neste caso, o segurado ajuizou ação pedindo aposentadoria por invalidez.

O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau, e o segurado recorreu insistindo na concessão da aposentadoria.

Durante o processo, ficou registrado que ele já recebia auxílio-doença.

Mesmo assim, o Tribunal de origem decidiu, por conta própria, converter o auxílio-doença em auxílio-acidente.

A questão era saber se o juiz poderia conceder benefício previdenciário diferente daquele pedido pelo segurado.

Em regra, o STJ admite a fungibilidade em matéria previdenciária. Isso significa que o juiz pode conceder benefício diverso do pedido, quando as provas indicarem que aquele benefício é o mais adequado.

Essa flexibilidade existe porque os benefícios previdenciários têm natureza alimentar e servem para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mas o caso tinha um detalhe importante: a conversão determinada pelo Tribun... Ler mais