ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Redes sociais: hashtags podem ser suficientes para remoção de conteúdo ilícito contra crianças e adolescentes

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil

Contexto do julgado

Neste caso, o STJ analisou uma ação envolvendo a remoção de conteúdo ilícito publicado em redes sociais contra menores de idade.

As autoras eram crianças ou adolescentes e foram associadas a conteúdos com conotação de abuso sexual.

O conteúdo ofensivo passou a ser replicado em grande quantidade nas plataformas digitais, principalmente por meio de hashtags.

Tradicionalmente, a jurisprudência exigia que a vítima indicasse a URL individual de cada publicação considerada ilícita.

Essa exigência fazia sentido em situações comuns, nas quais o conteúdo ofensivo estava concentrado em poucas postagens.

Mas, em casos de circulação massiva, exigir que a vítima encontre e indique cada publicação uma por uma pode tornar a proteção quase impossível.

A dúvida era saber se a indicação das URLs ligadas às hashtags seria suficiente para que a plataforma identificasse e removesse o conjunto de conteúdos ilícitos.

O caso também envolvia a proteção integral da c... Ler mais