ÁUDIO 6 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Dosimetria da pena: a maior gravidade do roubo praticado contra quem está trabalhando

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Penal

Contexto do julgado

O cálculo da pena, chamado de dosimetria, é o momento em que o juiz analisa as particularidades do crime para decidir o tempo de prisão. No caso analisado pela Sexta Turma do STJ, um homem praticou um roubo contra uma vítima que estava, naquele exato momento, exercendo sua atividade profissional. Imagine, por exemplo, um entregador de aplicativos ou um motorista de ônibus sendo assaltado durante o seu turno de trabalho.

O juiz de primeira instância aumentou a pena do réu, argumentando que a "culpabilidade", que é o nível de reprovação da conduta, era mais elevada. O fundamento foi de que o criminoso, ao escolher como alvo alguém que estava trabalhando, demonstrou um descaso maior com os valores sociais e com o esforço alheio para a subsistência digna.

A defesa do condenado recorreu, alegando que essa fundamentação era inválida. Os advogados sustentavam que o crime de roubo, por natureza, já envolve violência contra qualquer pessoa. Argumentavam que o fato de a vítima estar trabalhando era um detalhe irrelevante que não poderia ser usado para aumentar a pena, sob pena de punir o réu duas vezes pelo mesmo motivo.

O embate jurídico girava em torno de uma dúvida: o contexto laboral da vítima torna o crime "mais grave" aos olhos da lei? De um lado, a visão de que o... Ler mais