ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Internet: Quando é possível "esconder" notícias antigas nos buscadores

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil e Direito Constitucional

Contexto do julgado:

Imagine que, há dez anos, você se envolveu em um incidente que virou notícia em todos os jornais da sua cidade. Você resolveu seus problemas com a justiça, o tempo passou, mas sempre que alguém digita seu nome no Google ou em outro buscador, aquela notícia negativa do passado aparece no primeiro resultado da pesquisa. Isso prejudica sua vida profissional, seus relacionamentos e sua paz de espírito, criando um estigma eterno.

Este é o ponto de partida do debate sobre a chamada "desindexação". De um lado, as pessoas buscam o que ficou conhecido como "direito ao esquecimento", ou ao menos o direito de que o buscador não as associe imediatamente a fatos desabonadores antigos. O argumento é baseado no direito à intimidade e na proteção de dados pessoais, defendendo que o passado não pode ser uma prisão digital perpétua.

Por outro lado, as empresas de internet e os defensores da liberdade de imprensa alegam que os provedores de busca são meros intermediários que não produzem o conteúdo. Eles defendem que esconder esses resultados seria uma forma de censura, prejudicando o acesso da sociedade a informações verdadeiras e licitamente obtidas. Para eles, o histórico de uma pessoa na internet é um dado público que deve permanecer acessível.

Antes de chegar à Terceira Turma do STJ, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que o Brasil não adota um "direito ao esquecimento" que permita apagar a notícia do jornal. No entanto, ficou uma brecha: e quanto ao buscador? Poderíamos manter a notícia no site do jornal, mas impedir que o Google a mostrasse quando alguém busca especificamente pelo nome daquela pessoa?

As partes envolvidas no processo discutiam justamente essa distinção. O autor da ação não queria apagar a história, mas queria que seu nome não fosse o "gatilho" para encontrá-la tão facilmente. Estava em jogo o equilíbrio sensível entre a liberdade de informação e o direito de uma pessoa de seguir sua vida sem ser constantemente confrontada com erros ou... Ler mais