ANEXO IIPLANO DISTRITAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2020 – 2023O II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres - II PDPM, consiste em conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero, contemplando ações e metas distribuídas em 9 eixos....

Purple - Módulo

Legislação SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento - Direito e Legislação

Olá, neste módulo vamos narrar o decreto n°42.590, de 07 de outubro de 2021.

Este decreto aprova o segundo Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências.

Vamos começar?


Plano Distrital de Políticas para Mulheres

Lei n° 42.590/2021

ANEXO IIPLANO DISTRITAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2020 – 2023O II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres - II PDPM, consiste em conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero, contemplando ações e metas distribuídas em 9 eixos.Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia EconômicaEixo 2 – Educação para IgualdadeEixo 3 – Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e ReprodutivosEixo 4 – Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as MulheresEixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e DecisãoEixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais Eixo 7 – Cultura, Esporte Comunicação e Mídia Eixo 8 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia Eixo 9 – Igualdade para Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência