Direito do Trabalho EmÁudio: Trabalho voluntário O trabalho voluntário é aquele prestado com ânimo e causa benevolentes. Não há o requisito da onerosidade, ou seja, a pessoa que trabalha não recebe remuneração pelo trabalho prestado. O Ministro Godinho explica que a graciosidade é o elemento contraposto à onerosidade. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. O artigo 1º da Lei 9.608 de 1998, com redação pela Lei 13.297 de 2016 define o trabalho voluntário da seguinte forma: “Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.” Para questões de concursos é preciso estar atento às características da organização que se beneficia do trabalho voluntário. Lembre-se! Eu posso realizar trabalho voluntário para entidades pú...

Purple - Módulo

Direito do Trabalho

Neste módulo, estudaremos a diferenciação entre “relação de trabalho” e “relação de emprego”, ressaltando as diversas modalidades de relação de trabalho, bem como os requisitos da relação de emprego.

Bons estudos!

Duração Total: 38 minutos 4 segundos
Professora: Danielle Silva @prof.daniellesilva
Narração: Ieda Alves

MÓDULO 02

Relação de trabalho e relação de emprego

Direito do Trabalho EmÁudio: Trabalho voluntário O trabalho voluntário é aquele prestado com ânimo e causa benevolentes. Não há o requisito da onerosidade, ou seja, a pessoa que trabalha não recebe remuneração pelo trabalho prestado. O Ministro Godinho explica que a graciosidade é o elemento contraposto à onerosidade. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. O artigo 1º da Lei 9.608 de 1998, com redação pela Lei 13.297 de 2016 define o trabalho voluntário da seguinte forma: “Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.” Para questões de concursos é preciso estar atento às características da organização que se beneficia do trabalho voluntário. Lembre-se! Eu posso realizar trabalho voluntário para entidades públicas de qualquer natureza, mas se for instituição privada, eu só posso realizar trabalho voluntário se for para uma instituição sem fins lucrativos, ou seja, não pode visar ao lucro e além disso, tem que ter objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Esse rol de objetivos é meramente exemplificativo, pois há outras ações relativas ao trabalho voluntário, como a militância política e as atividades religiosas não remuneradas. O Ministro Godinho explica que o tomador do trabalho voluntário também pode ser a própria comunidade, embora isso não esteja explícito na Lei 9.608 de 1998. A lei prevê que o serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade pública ou privada e o prestador do serviço voluntário. Neste termo de adesão, devem constar o objeto e as condições de seu trabalho voluntário a ser exercido. Todavia, o pacto para a realização do trabalho voluntário não é formal, solene, de modo que este documento não é essencial para a configuração do trabalho voluntário. O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário. Então, este foi o trabalho voluntário, uma espécie de relação de trabalho em que não há onerosidade e o trabalho é prestado à entidade pública de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não lucrativos. No próximo áudio, estudaremos sobre a relação de trabalho em cooperativas.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e relação de emprego - 07 - Trabalho voluntário: SAIBA MAIS