Green - Módulo

Legislação TRE PI - Técnico

Olá! Vamos continuar a narração da lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. Nesse módulo vamos narrar a Parte Quinta, que tratadas disposições várias, sendo:

Parte Quinta – Disposições Várias (arts. 234 a 383):
 Título I – Das Garantias Eleitorais (arts. 234 a 239)
 Título II – Da Propaganda Partidária (arts. 240 a 256)
 Título III – Dos Recursos (arts. 257 a 282)
 Título IV – Disposições Penais (arts. 283 a 364)
 Título V – Disposições Gerais e Transitórias (arts. 365 a 383)