Direito do Trabalho EmÁudio: Responsabilidade do Sócio A reforma trabalhista inseriu o artigo 10-A na CLT, que dispõe sobre a responsabilidade dos sócios. Segundo o artigo, os sócios também são responsáveis pelas obrigações trabalhistas da empresa com relação ao período em que tenham figurado como sócios. No entanto, esta responsabilidade é subsidiária, ou seja, primeiro deve-se buscar saldar as dívidas trabalhistas com o patrimônio da empresa. E, se for insuficiente, com o patrimônio dos sócios, deve ser observada a seguinte ordem de preferência:
1. A empresa devedora;
2. Os sócios atuais; e
3. Os sócios retirantes. Sócio retirante é aquele que não está mais no quadro societário da empresa, mesmo assim seu patrimônio pode ser acionado para o pagamento das verbas trabalhistas relativas à época em que ele era sócio. A responsabilidade do sócio retirante, além de ser subsidiária, está limitada ao período em que figurou como sócio. Além disso, ele será responsável somente em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato. A Reform...

Purple - Módulo

Direito do Trabalho

Neste módulo, vamos estudar os sujeitos do contrato de trabalho, abordando os conceitos e principais espécies de empregado e empregador.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 17 minutos 16 segundos
Professora: Danielle Silva @prof.daniellesilva
Narração: Ieda Alves

MÓDULO 03

Sujeitos do contrato de trabalho

Direito do Trabalho EmÁudio: Responsabilidade do Sócio A reforma trabalhista inseriu o artigo 10-A na CLT, que dispõe sobre a responsabilidade dos sócios. Segundo o artigo, os sócios também são responsáveis pelas obrigações trabalhistas da empresa com relação ao período em que tenham figurado como sócios. No entanto, esta responsabilidade é subsidiária, ou seja, primeiro deve-se buscar saldar as dívidas trabalhistas com o patrimônio da empresa. E, se for insuficiente, com o patrimônio dos sócios, deve ser observada a seguinte ordem de preferência:
1. A empresa devedora;
2. Os sócios atuais; e
3. Os sócios retirantes. Sócio retirante é aquele que não está mais no quadro societário da empresa, mesmo assim seu patrimônio pode ser acionado para o pagamento das verbas trabalhistas relativas à época em que ele era sócio. A responsabilidade do sócio retirante, além de ser subsidiária, está limitada ao período em que figurou como sócio. Além disso, ele será responsável somente em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato. A Reforma Trabalhista adotou o entendimento de que os 2 anos se calculam entre a saída do sócio e o ajuizamento da ação trabalhista. A ordem de preferência faz com que o sócio retirante só responda após esgotado o patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios atuais. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais, quando ficar comprovada a fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato. Esta regra tem relação com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que permite que o cumprimento de decisões judiciais deixe de considerar apenas o patrimônio da empresa e alcance também o patrimônio dos sócios. Primeiramente dos sócios atuais e, se não for suficiente, dos sócios retirantes. Este incidente já estava previsto no artigo 50 do Código Civil, com relação aos casos em que havia desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos seguintes termos: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber, intervir no processo para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica." Então, este foi o áudio sobre a responsabilidade dos sócios. É Importante memorizar a ordem de preferência para o pagamento dos créditos trabalhistas, conforme previsto no artigo 10-A da CLT: primeiro da empresa devedora; depois, os sócios atuais; e, por último, os sócios retirantes.
No próximo áudio finalizaremos o estudo do empregador, apresentando quais são os poderes do empregador.

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