ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novos temas de tese de Repercussão Geral Querido aluno, no Informativo nº 1.215 do Supremo Tribunal Federal, foram publicados dois importantes julgamentos de mérito e...

Purple - Módulo

Info STF Comentado

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1215 do Supremo Tribunal Federal, de 11 de maio de 2026.

PLENÁRIO 
 
1– Temas 936 e 1.382 da Repercussão Geral.   

2– Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITARES; INATIVIDADE; RESERVA REMUNERADA; REFORMA; IDADE LIMITE; TEMPO DE SERVIÇO; QUADRO DE OFICIAIS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; SIMETRIA RELATIVA.  
Tópico: Polícia Militar estadual: reforma e transferência, de ofício, para a reserva remunerada — ADI 7.777/AL.   
 
3- Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; SUBSÍDIOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – MORA LEGISLATIVA; FORMA DE REMUNERAÇÃO; DELEGADOS DE POLÍCIA.  
Tópico: Mora legislativa na implementação do regime de subsídio para delegados de polícia — ADO 13/MG.  
 
4- Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR; DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS; IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO; PRINCÍPIOS DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA.  
Tópico: Desoneração fiscal e estimativa de impacto orçamentário e financeiro — ADI 7.633/DF.   

Duração Total: 18 minutos e 22 segundos


💥NOVO💥 Info 1215

Julgados 2026 STF

ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novos temas de tese de Repercussão Geral Querido aluno, no Informativo nº 1.215 do Supremo Tribunal Federal, foram publicados dois importantes julgamentos de mérito em sede de Repercussão Geral: o Tema 936, que trata da inscrição de advogados públicos na OAB, e o Tema 1.382, sobre o pagamento de custas e perícias pelo Ministério Público. Após escutar este módulo geral, não deixe de acessar o nosso módulo específico de Repercussão Geral para ficar por dentro das teses vinculantes de Repercussão Geral. Vamos começar!

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