Direito Tributário EmÁudio - Obrigação Tributária: Principal e Acessória - Parte 01

Olá, aluno!

Seja muito bem-vindo a mais uma aula de Direito Tributário.

Hoje nós vamos iniciar um dos assuntos mais importantes de toda a matéria. Um tema que aparece em praticamente qualquer prova da área fiscal, de tribunais, controle e até mesmo concursos policiais: a obrigação tributária. Mas antes de falarmos em artigos e conceitos, eu quero que você imagine uma situação muito simples.

Imagine que você acabou de comprar um celular. Ao sair da loja, o vendedor emite uma nota fiscal. Agora pense: qual era o interesse do governo nessa operação?

Muita gente responderia imediatamente: arrecadar imposto. E está correto. Mas não é só isso. O governo também quer receber informações sobre a operação. Ele quer saber quem vendeu, quem comprou, quanto foi vendido, qual produto foi comercializado e qual tributo incidiu sobre aquela venda. Percebe?

O Fisco não precisa apenas do dinheiro, ele também precisa das informações. E é exatamente por isso que o Código Tributário Nacional divide as obrigações tributárias em duas categorias.

De um lado, a obrigação principal, do outro, a obrigação acessória. E existe uma forma muito fácil de diferenciar as duas.

Quando você ouvir a expressão obrigação principal, pense imediatamente em dinheiro. Quando ouvir obrigação acessória, pense em deveres de colaboração com o Fisco.

Vamos aprofundar isso.

A obrigação tributária principal é aquela que envolve pagamento. Pode ser pagamento de um imposto. Pode ser pagamento de uma taxa. Pode ser pagamento de uma contribuiçã, e pode até ser pagamento de uma multa tributária.

Essa última informação costuma derrubar muitos candidatos. Quando a banca pergunta qual é o objeto da obrigação principal, muita gente responde apenas "pagamento de tributo".

Mas isso está incompleto.

O Código Tributário Nacional afirma que a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. Em outras palavras, tanto o tributo quanto a multa tributária fazem parte da obrigação principal.

Guarde isso porque é uma pegadinha clássica.

Agora vamos trazer para a vida real.

Imagine que você é proprietário de uma casa. Todo ano surge a obrigação de p... Ler mais