Direito Tributário EmÁudio - Fato Gerador e Hipótese de Incidência: Entendendo como nasce o Tributo

Olá, aluno!

Agora que já entendemos o que são as obrigações tributárias principal e acessória, chegou o momento de estudar um dos temas mais importantes de todo o Direito Tributário.

O fato gerador.

E eu já adianto uma coisa.

Se você entender bem esse assunto, boa parte da matéria ficará muito mais fácil.

Porque praticamente tudo gira em torno dele.

Quem paga?

Quando paga?

Quanto paga?

Qual tributo é devido?

Tudo começa com o fato gerador.

Mas vamos começar do jeito mais simples possível.

Imagine que existe uma lei dizendo que quem for proprietário de um imóvel urbano deve pagar IPTU.

Essa lei existe o ano inteiro.

Ela está lá, escrita e pronta para ser aplicada.

Mas eu faço uma pergunta.

Só porque a lei existe, todas as pessoas do país devem pagar IPTU?

Claro que não.

Apenas quem possui um imóvel urbano.

Percebe a diferença?

A lei cria uma possibilidade.

Mas o tributo somente nasce quando acontece uma situação prevista nessa lei.

Essa situação é justamente o que chamamos de fato gerador.

Em outras palavras, o fato gerador é o acontecimento da vida real que faz surgir a obrigação tributária.

Vamos ver alguns exemplos.

No Imposto de Renda, o fato gerador é a obtenção de renda.

No IPTU, o fato gerador é a propriedade de imóvel urbano.

No IPVA, o fato gerador é a propriedade de veículo automotor.

No ITCMD, o fato gerador pode ser a herança ou a doação.

Perceba que estamos sempre falando de fatos concretos.

Algo que efetivamente aconteceu.

Algo que ocorreu na vida real.

Mas aqui surge um detalhe muito importante.

Antes do fato acontecer no mundo real, ele já existe na lei.

E é justamente aí que aparece um conceito muito cobrado em concursos.

A hipótese de incidência.

Muitos alunos confundem hipótese de incidência com fato gerador.

Mas existe uma diferença simples.

A hipótese de incidência está na lei.

O fato gerador acontece na realidade.

Vamos imaginar uma armadilha para ratos.

A armadilha está montada.

Pronta para funcionar.

Mas ela ainda não capturou nada.

Essa armadilha seria ... Ler mais