Direito Tributário EmÁudio - Regra-Matriz de Incidência Tributária: Quem Cobra, Quem Paga e Como se Calcula o Tributo

Olá, aluno!

No áudio anterior, nós começamos o estudo da regra-matriz de incidência tributária.

E vimos que ela funciona como um verdadeiro raio-X dos tributos.

Também aprendemos que a regra-matriz possui duas grandes partes.

O antecedente, que descreve o fato gerador.

E o consequente, que apresenta as consequências jurídicas quando esse fato acontece.

No último bloco, estudamos os três critérios do antecedente:

Critério material.

Critério temporal.

E critério espacial.

Ou seja:

O que aconteceu.

Quando aconteceu.

E onde aconteceu.

Agora vamos concluir a estrutura da regra-matriz estudando os dois critérios do consequente.

O critério pessoal.

E o critério quantitativo.

E você vai perceber que eles respondem perguntas extremamente importantes.

Quem deve pagar?

Quem pode cobrar?

E quanto deve ser pago?

Vamos começar pelo critério pessoal.

Imagine que você recebeu uma cobrança de IPTU.

A primeira pergunta que surge é:

Quem está cobrando?

A segunda é:

Quem deve pagar?

Pronto.

Você acabou de chegar ao critério pessoal.

Esse critério identifica os sujeitos da obrigação tributária.

Ou seja, as pessoas que participam da relação jurídica.

De um lado temos o sujeito ativo.

Do outro lado temos o sujeito passivo.

Pense numa relação entre credor e devedor.

O sujeito ativo é quem possui o direito de exigir o pagamento.

O sujeito passivo é quem possui o dever de pagar.

Na maioria das vezes, o sujeito ativo será o Fisco.

Pode ser a União.

Pode ser um estado.

Pode ser um município.

Pode ser o Distrito Federal.

Já o sujeito passivo normalmente será o contribuinte ou o responsável tributário.

Por exemplo.

No IPTU, o município é o sujeito ativo.

O proprietário do imóvel é o sujeito passivo.

No Imposto de Renda, a União é o sujeito ativo.

O contribuinte que recebeu renda é o sujeito passivo.

Perceba que o critério pessoal responde exatamente à pergunta:

Quem participa da relação tributária?

Essa é uma das peças fundamentais da regra-matriz.

Agora vamos para o critério quantitativo.

E aqui chegamos à parte que define o valor do tributo.

Imagine que você já sabe ... Ler mais