Direito Tributário EmÁudio - Sujeição Passiva: Quem Deve Pagar o Tributo?

Olá, aluno!

Nos últimos áudios, estudamos o sujeito ativo da obrigação tributária, ou seja, quem possui o direito de cobrar o tributo.

Agora vamos analisar o outro lado dessa relação.

Afinal, se alguém cobra, alguém precisa pagar.

E esse alguém é chamado de sujeito passivo.

Esse tema é extremamente importante porque aparece em praticamente todas as provas de Direito Tributário.

Além disso, ele serve de base para diversos assuntos que estudaremos mais adiante, como responsabilidade tributária, substituição tributária e solidariedade.

Então vamos construir esse conhecimento com calma.

Imagine uma relação muito simples.

Você faz uma compra parcelada em uma loja.

A loja tem o direito de receber.

Você tem o dever de pagar.

Existe um credor e um devedor.

Na obrigação tributária acontece exatamente a mesma coisa.

De um lado está o sujeito ativo, que é o credor.

Do outro está o sujeito passivo, que é o devedor.

Segundo o Código Tributário Nacional, sujeito passivo é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.

Em outras palavras, é quem deve cumprir a obrigação tributária.

Mas aqui surge um detalhe muito importante.

Nem todo sujeito passivo é igual.

O CTN divide os sujeitos passivos em duas categorias.

Contribuinte.

E responsável.

E é justamente essa distinção que costuma aparecer nas provas.

Vamos começar pelo contribuinte.

Imagine que você é proprietário de um imóvel urbano.

Por ser proprietário, você deve pagar IPTU.

Pergunto:

Quem possui relação direta com o fato gerador?

Você.

Afinal, o fato gerador do IPTU é justamente a propriedade do imóvel.

Nesse caso, você é contribuinte.

O contribuinte é a pessoa que possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador.

Vamos ver outros exemplos.

Quem recebe renda é contribuinte do Imposto de Renda.

Quem é proprietário de veículo é contribuinte do IPVA.

Quem é proprietário de imóvel urbano é contribuinte do IPTU.

Quem presta determinado serviço pode ser contribuinte do ISS.

Perceba que existe sempre uma ligação direta entre a pessoa e o fat... Ler mais