Direito Tributário EmÁudio - Solidariedade Tributária: Quando mais de uma pessoa pode ser cobrada pelo mesmo tributo

Olá, aluno!

Até aqui, nós estudamos diversos aspectos da sujeição passiva tributária.

Aprendemos quem é o contribuinte, quem é o responsável tributário e vimos que contratos particulares não alteram a definição legal do sujeito passivo perante o Fisco.

Agora vamos iniciar um novo tema: a solidariedade tributária.

E eu quero começar com uma situação muito comum do dia a dia.

Imagine que dois irmãos herdem juntos um imóvel.

Ou imagine dois sócios que sejam coproprietários de determinado patrimônio.

Surge então uma dúvida.

Se houver um tributo relacionado àquele bem, o Fisco deverá dividir a cobrança entre eles?

Deverá cobrar apenas metade de cada um?

Ou poderá cobrar o valor integral de qualquer um dos dois?

É justamente esse tipo de situação que a solidariedade tributária procura resolver.

Vamos entender o conceito.

No Direito Tributário, a solidariedade ocorre quando duas ou mais pessoas respondem conjuntamente pela mesma obrigação tributária.

Em outras palavras, existe um único crédito tributário, mas mais de uma pessoa pode ser chamada para satisfazê-lo.

Uma forma simples de visualizar isso é imaginar uma conta em um restaurante.

Suponha que quatro amigos saiam para jantar.

Ao final da refeição, chega uma única conta.

Se houver solidariedade, o restaurante pode exigir o pagamento integral de qualquer um deles.

Depois, quem pagou poderá acertar as contas internamente com os demais.

Mas, perante o credor, todos respondem pela dívida.

A lógica da solidariedade tributária é muito parecida.

E aqui já aparece uma primeira informação importante.

A solidariedade não cria vários tributos.

O tributo continua sendo um só.

O que existe são vários devedores respondendo pela mesma obrigação.

Agora vamos ao que diz o Código Tributário Nacional.

O CTN estabelece que são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

Vamos traduzir isso.

O que significa interesse comum?

Significa que duas ou mais pessoas participam c... Ler mais