Direito Tributário EmÁudio - Revisão Geral: Sujeito Passiva, Solidariedade e Domicílio TributárioOlá, aluno! Chegamos a um momento muito importante da nossa jornada. Depois de estudar todos os detalhes da sujeição passiva da obrigação tributária, vamos fazer uma revisão completa dos principais pontos cobrados em concursos. E a ideia aqui é simples. Organizar mentalmente tudo o que estudamos. Vamos começar pelo sujeito passivo. Quem é o sujeito passivo? É a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. Em outras palavras, é o devedor da obrigação tributária. E vimos que ele pode assumir duas posições. Contribuinte. Ou responsável tributário. O contribuinte possui relação pessoal e direta com o fato gerador. Quem recebe renda é contribuinte do Imposto de Renda. Quem possui imóvel é contribuinte do IPTU. Quem possui veículo é contribuinte do IPVA. Já o responsável tributário é alguém que a lei escolhe para cumprir determinada obrigação tributária. Mesmo sem possuir relação direta com o fato gerador. Grave a frase: Contribuinte tem ligação direta com o fato gerador. Responsável surge por d...

Purple - Módulo

Direito Tributário

Olá, neste módulo vamos narrar o módulo 05 de Direito Tributário. Vamos falar sobre Legislação Tributária.

Vamos começar?

Narrador: Audren Azevedo

MÓDULO 05

Legislação Tributária

Direito Tributário EmÁudio - Revisão Geral: Sujeito Passiva, Solidariedade e Domicílio TributárioOlá, aluno! Chegamos a um momento muito importante da nossa jornada. Depois de estudar todos os detalhes da sujeição passiva da obrigação tributária, vamos fazer uma revisão completa dos principais pontos cobrados em concursos. E a ideia aqui é simples. Organizar mentalmente tudo o que estudamos. Vamos começar pelo sujeito passivo. Quem é o sujeito passivo? É a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. Em outras palavras, é o devedor da obrigação tributária. E vimos que ele pode assumir duas posições. Contribuinte. Ou responsável tributário. O contribuinte possui relação pessoal e direta com o fato gerador. Quem recebe renda é contribuinte do Imposto de Renda. Quem possui imóvel é contribuinte do IPTU. Quem possui veículo é contribuinte do IPVA. Já o responsável tributário é alguém que a lei escolhe para cumprir determinada obrigação tributária. Mesmo sem possuir relação direta com o fato gerador. Grave a frase: Contribuinte tem ligação direta com o fato gerador. Responsável surge por determinação legal. Depois estudamos a solidariedade tributária. Aprendemos que ela ocorre quando duas ou mais pessoas respondem pela mesma obrigação tributária. E vimos duas formas de surgimento da solidariedade. Interesse comum na situação que constitua o fato gerador. Ou previsão expressa em lei. Também aprendemos uma característica muito importante. Não existe benefício de ordem. O Fisco pode cobrar qualquer devedor solidário. Além disso, o pagamento realizado por um extingue a obrigação para todos. Em seguida estudamos a capacidade tributária passiva. E aqui encontramos uma das regras mais cobradas do artigo 126 do CTN. A capacidade tributária passiva independe: Da capacidade civil. Da regular constituição da pessoa jurídica. E da regularidade da atividade exercida. Por isso: Menores podem ser contribuintes. Espólios podem ser contribuintes. Sociedades irregulares podem ser contribuintes. Tudo gira em torno da ocorrência do fato gerador. Por fim, estudamos o domicílio tributário. Aprendemos que ele representa o local utilizado para notificações, fiscalizações e demais atos praticados pela Administração Tributária. Em regra, o contribuinte pode escolhê-lo. Mas a autoridade administrativa pode rejeitar a escolha quando ela dificultar a arrecadação ou a fiscalização. E também vimos os critérios supletivos. Pessoa física: Residência habitual. Pessoa jurídica: Sede. Pessoa jurídica de direito público: Repartição administrativa competente. Se você dominar esses pontos, já estará muito à frente da maioria dos candidatos. No próximo áudio faremos a grande revisão final de todo o conteúdo estudado desde o início desta aula. Te encontro no próximo áudio. Até lá!