Direito Tributário EmÁudio - Resumão EmÁudio - Grande Revisão Final: Obrigação Tributária, Fato Gerador e Sujeição Passiva

Olá, aluno!

Chegamos ao último áudio desta aula.

E quero começar te parabenizando.

Você percorreu um dos temas mais importantes do Direito Tributário.

Agora vamos consolidar tudo por meio de uma revisão geral, como se estivéssemos montando um grande mapa mental.

Vamos começar pela obrigação tributária.

Aprendemos que ela é o vínculo jurídico que une o sujeito ativo ao sujeito passivo.

Ela pode ser principal ou acessória.

A obrigação principal envolve o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Já a obrigação acessória envolve deveres de fazer, não fazer ou tolerar, como emitir documentos fiscais ou prestar informações ao Fisco.

Também vimos que o descumprimento da obrigação acessória pode transformá-la em obrigação principal relativamente à penalidade.

Depois estudamos o fato gerador.

Aprendemos que ele é a situação definida em lei cuja ocorrência faz nascer a obrigação tributária.

O fato gerador é o acontecimento que faz surgir a relação tributária.

Sem fato gerador, não existe obrigação tributária.

Em seguida estudamos a regra-matriz de incidência tributária.

E vimos que ela funciona como uma fotografia completa do tributo.

No antecedente encontramos:

Critério material.

Critério temporal.

Critério espacial.

No consequente encontramos:

Critério pessoal.

Critério quantitativo.

O critério pessoal ... Ler mais