Direito Administrativo EmÁudio: Substituição Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no Regimento Interno, no caso de omissão no Regimento Interno, os substitutos serão previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto assumirá automaticamente, vale dizer, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, e os de natureza especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo - hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles, durante o respectivo período. Caso o afastamento ou impedimento do titular s...

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Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Veremos assuntos como formas de provimento, licenças, gratificações, regime disciplinar, dentre outros.

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Duração Total: 2 horas 44 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 07

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Direito Administrativo EmÁudio: Substituição Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no Regimento Interno, no caso de omissão no Regimento Interno, os substitutos serão previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto assumirá automaticamente, vale dizer, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, e os de natureza especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo - hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles, durante o respectivo período. Caso o afastamento ou impedimento do titular se estenda por mais de 30 dias consecutivos, o substituto deixará de acumular os cargos e passará a exercer exclusivamente o cargo ou função de chefia, percebendo a retribuição correspondente. A substituição propriamente dita, no sentido legal ensejador de retribuição pecuniária, é unicamente a que resulta do impedimento do titular, o qual, embora conservando a titularidade, se afasta do exercício por uma série de razões. Por exemplo, férias, doação de sangue, casamento, participação em programa de treinamento, licença à gestante, à adotante e à paternidade, licença para tratamento da própria saúde, dentre outros. Por outro lado, não seria o caso de substituição se o titular, por exemplo, viajar a serviço, pois ainda que fora da sede ele estaria no pleno exercício do cargo. Ressalte-se que não há substituição no caso de impedimentos de ocupante de cargo de provimento efetivo, mas apenas para cargo em comissão, função de confiança e cargo de natureza especial, com atribuições de direção ou chefia e não de assessoramento.
Então, esta foi a substituição.

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