ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Agente de Cargas: quem paga a conta se a mercadoria estragar no transporte internacional?

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil

Contexto do julgado:

A jornada deste julgamento envolve o complexo mundo do transporte internacional de mercadorias. Imagine uma empresa que quer trazer peças da China para o Brasil. Ela contrata um agente de cargas para organizar toda a logística: documentação, escolha do navio e seguro. O problema surge quando, durante a viagem marítima ou aérea, a carga sofre avarias ou é perdida, e a seguradora, após pagar o dono da carga, entra com uma ação regressiva contra o agente de cargas para recuperar o prejuízo.

O grande embate jurídico girava em torno da responsabilidade desse profissional. A tese das seguradoras era de que o agente de cargas seria um "transportador de fato". Alegavam que, como ele assinou o contrato de logística, ele deveria responder solidariamente por qualquer dano que acontecesse no caminho, mesmo que o erro tivesse sido do comandante do navio ou da empresa aérea que ele apenas contratou.

Por outro lado, os agentes de cargas sustentavam que sua atividade é de mera intermediação. O argumento central era que o agente não possui navios nem aviões; ele é apenas um "despachante sofisticado" que aproxima o cliente das empresas de transporte. Para a defesa, imputar a ele o risco de acidentes de navegação seria o mesmo que culpar uma agência de viagens por um atraso de voo da companhia aérea.

Antes deste julgamento na Terceira Turma, havia uma confusão entre as figuras do agente de cargas e do transportador contratual. Alguns tribunais condenavam os agentes alegando que eles faziam parte da "cadeia de fornecimento", aplicando conceitos do Direito do Consumidor a contratos empresariais pesados. Essa insegurança técnica causava um aumento drástico no custo dos seguros de logística no Brasil.

O impasse técnico exigia que o STJ definisse a natureza jurídica da profissão conforme a lei. Estava em jogo decidir se o agente de cargas assume uma obrigação de resultado (entregar a carga intacta) ou uma obrigação de meio (organizar o transporte da melhor forma possível). O tribunal precisou olhar para o Código Civil e para ... Ler mais