ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novos temas de tese de Repercussão Geral Olá, estudante! No Informativo 1.220 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal analisou temas fundamentais para a gestão pública e a proteção social, desde a autonomia dos estados para administrar seus bens e o licenciame...

Purple - Módulo

Info STF Comentado

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1220 do Supremo Tribunal Federal, de 16 de junho de 2026.

PLENÁRIO

1 – Tema 1370 da Repercussão Geral 

2 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – BENS PÚBLICOS; CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS ESTADUAIS; EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO. 
Tópico: Alienação e concessão de bens imóveis estaduais: inconstitucionalidade da exigência de prévia autorização da Assembleia Legislativa por violação à reserva de administração – ADI 6.891/AP.

3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; LEGITIMIDADE AD CAUSAM; PERTINÊNCIA TEMÁTICA; CONSELHO ESTADUAL DA OAB. 
Tópico: Controle abstrato de constitucionalidade em âmbito estadual: impossibilidade de restrição da legitimidade universal do Conselho Seccional da OAB para impugnar leis municipais – ADI 7.821/CE.

4- Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FEDERALISMO; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; INSTITUIÇÃO DE MICRORREGIÕES. 
Tópico: Instituição de microrregião de saneamento básico: constitucionalidade da criação de estrutura única estadual e modelo de governança interfederativa – ADI 7.705/SE.

5 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; LIVRE INICIATIVA; LIVRE CONCORRÊNCIA; ISONOMIA / DIREITO AMBIENTAL – MUDANÇAS CLIMÁTICAS; PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR; MERCADO DE CARBONO. 
Tópico: Obrigatoriedade de aquisição de créditos de carbono por seguradoras e entidades de previdência: inconstitucionalidade por violação à livre iniciativa e isonomia – ADI 7.795/DF.

6 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO / DIREITO AMBIENTAL – LICENÇA E AUTORIZAÇÃO; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES; INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS. 
Tópico: Meio ambiente: inconstitucionalidade de licenciamento ambiental estadual como condição para instalação e operação de Estações Rádio-Base (ERBs) – ADI 7.888/GO.

7 - Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REFORMA DA PREVIDÊNCIA; REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; APOSENTADORIA ESPECIAL; IDADE MÍNIMA. 
Tópico: Aposentadoria especial: inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos (EC 103/2019) – ADI 6.309/DF.

Duração Total: 25 minutos e 12 segundos

Info 1220

Julgados 2026 STF

ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novos temas de tese de Repercussão Geral Olá, estudante! No Informativo 1.220 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal analisou temas fundamentais para a gestão pública e a proteção social, desde a autonomia dos estados para administrar seus bens e o licenciamento de torres de celular até a validade das microrregiões de saneamento básico e a proteção da saúde dos trabalhadores. Nesta edição, temos um destaque especial para o Tema 1.370 da Repercussão Geral, que trata da natureza jurídica e do custeio do afastamento laboral de mulheres vítimas de violência doméstica. Após escutar este módulo geral, não deixe de acessar o nosso módulo específico de Repercussão Geral para ficar por dentro das teses vinculantes de Repercussão Geral. Vamos começar!

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