ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO

O mercado de carbono e as reservas das seguradoras

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Constitucional e Direito Ambiental

Contexto do julgado:

No áudio 4, tratamos de um tema muito moderno: créditos de carbono e meio ambiente. O governo federal editou leis obrigando as sociedades seguradoras, entidades de previdência complementar e empresas de capitalização a usarem parte de suas reservas financeiras para comprar créditos de carbono. A ideia parecia nobre: incentivar o mercado ambiental. Essas empresas guardam muito dinheiro para garantir que, se um cliente sofrer um acidente ou se aposentar, elas tenham como pagar.

O legislador olhou para esse montante de dinheiro e disse: "pelo menos 1% (ou 0,5% na regra nova) desse valor deve ser investido em ativos ambientais". O problema é que essas empresas não são grandes poluidoras. Elas trabalham no mercado financeiro e de riscos.

O conflito constitucional surgiu porque se questionou se o governo pode simplesmente escolher quem tem dinheiro e obrigar a gastar em algo que não tem nada a ver com a sua atividade, além de tirar a liberdade dessas empresas de escolherem investimentos seguros... Ler mais