Direito Tributário Em Áudio - Aspectos gerais da responsabilidade tributária

Olá, aluno! Neste módulo vamos iniciar o estudo da responsabilidade tributária, um dos temas mais cobrados em concursos da área fiscal e que costuma aparecer também em provas para tribunais, procuradorias e carreiras jurídicas. Ao longo das próximas aulas, vamos estudar cada modalidade de responsabilidade prevista no Código Tributário Nacional, compreender quando uma pessoa pode ser obrigada a pagar um tributo que, em princípio, não era seu, e identificar os principais entendimentos cobrados pelas bancas.

Para começar, precisamos entender quem pode ocupar a posição de sujeito passivo da obrigação tributária. Em outras palavras, quem é o devedor perante o Fisco.

O Código Tributário Nacional afirma que o sujeito passivo pode ser de duas espécies: o contribuinte ou o responsável tributário.

O contribuinte é aquele que possui relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo. É justamente quem pratica o fato que dá origem à obrigação tributária.

Imagine, por exemplo, uma pessoa proprietária de um imóvel rural. Como ela é proprietária desse imóvel, possui relação direta com o fato gerador do ITR, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Nesse caso, ela é a contribuinte do imposto.

Da mesma forma, quem aufere renda é contribuinte do Imposto de Renda. Quem importa mercadorias é contribuinte do imposto incidente sobre a importação. Perceba que, em todos esses casos, existe uma ligação direta entre a pessoa e o fato gerador.

Já o responsável tributário é diferente.

Ele não pratica o fato gerador. Ou seja, ele não possui essa relação direta com o tributo. Mesmo assim, a lei determina que ele responderá pelo pagamento da obrigação tributária.

Esse é um ponto extremamente importante para provas.

A responsabilidade tributária nunca surge por vontade da Administração Pública. Ela depende sempre de previsão expressa em lei.

Grave esta ideia: ninguém pode ser considerado responsável tributário porque o Fisco quis. É indispensável que exista uma lei atribuindo essa responsabilidade.

Aliás, esse detalhe costuma aparecer em questões de prova.
... Ler mais