ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Pague tudo para cobrar o sócio: a regra do regresso na solidariedade

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil

Contexto do julgado:

Imagine a situação de uma empresa e seus sócios que são condenados, juntos, a pagar uma indenização altíssima por danos morais e materiais. No Direito, chamamos isso de solidariedade passiva, que é quando o credor pode cobrar a dívida toda de qualquer um dos devedores. O conflito aqui começou quando um desses devedores resolveu ser proativo e fez um pagamento parcial do valor devido.

Logo em seguida, ele entrou na justiça contra os outros devedores solidários exigindo o direito de regresso, que é o acerto de contas para que cada um pague sua parte justa da dívida.

O grande dilema que chegou à 3 Turma do STJ foi: esse devedor que pagou apenas uma parte pode cobrar os outros imediatamente?. Ele alegava que, como já tinha reduzido o prejuízo total, tinha o direito de ser reembolsado na proporção do que adiantou. Do outro lado, os demais devedores defendiam que o regresso só poderia acontecer se a dívida com o credor original estivesse totalmente quitada.

Essa discussão é fundamental porque envolve o equil... Ler mais