ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Saúde Trans: Cirurgia de feminização facial não é estética

Este julgado está inserido no âmbito do Direito da Saúde e Direito dos Grupos Vulneráveis

Contexto do julgado

Este caso sensível trata do acesso de mulheres transgênero a procedimentos de saúde fundamentais para sua dignidade. Uma beneficiária de plano de saúde, que possui diagnóstico médico de incongruência de gênero, recebeu a indicação para realizar uma cirurgia de feminização facial. Esse conjunto de procedimentos envolve reconstrução do crânio, rinoplastia e a redução do "pomo de adão".

No entanto, a operadora do plano negou o custeio, usando os argumentos de que era uma cirurgia meramente estética e experimental.

A discussão chegou ao STJ e foi analisada sob uma regra muito importante do CNJ: o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021. Esse protocolo obriga os juízes a olharem para o caso considerando as vulnerabilidades históricas da população LGBTQIA+.

O Tribunal precisou decidir se esses procedimentos são apenas para "ficar mais bonita" ou se fazem parte do tratamento de saúde mental e física necessário para quem viv... Ler mais