CAPÍTULO III DA COBARDIA Cobardia Art. 363. Subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Cobardia qualificada Art. 364. Provocar o milit...

Orange - Módulo

Código Penal Militar

Olá, neste módulo vamos continuar a narração do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar.

Vamos narrar:
Parte Especial - Livro II: Dos Crimes Militares em tempo de Guerra
Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
Título II - Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária
Título III - Dos Crimes contra a Pessoa
Título IV - Dos Crimes contra o Patrimônio
Título V - Do Rapto e da Violência Carnal

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 24 minutos 20 segundos
Narração: Audren Silva

Crimes Militares em Guerra

Parte Especial - Livro II

CAPÍTULO III DA COBARDIA Cobardia Art. 363. Subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Cobardia qualificada Art. 364. Provocar o militar, por temor, em presença do inimigo, a debandada de tropa ou guarnição; impedir a reunião de uma ou outra, ou causar alarme com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Fuga em presença do inimigo Art. 365. Fugir o militar, ou incitar à fuga, em presença do inimigo: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

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