CAPÍTULO V DO MOTIM E DA REVOLTA Motim, revolta ou conspiração Art. 368. Praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 149 e seu parágrafo único, e 152: Pena - aos cabeças, morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo. Aos co-autores, reclusão, de...

Orange - Módulo

Código Penal Militar

Olá, neste módulo vamos continuar a narração do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar.

Vamos narrar:
Parte Especial - Livro II: Dos Crimes Militares em tempo de Guerra
Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
Título II - Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária
Título III - Dos Crimes contra a Pessoa
Título IV - Dos Crimes contra o Patrimônio
Título V - Do Rapto e da Violência Carnal

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 24 minutos 20 segundos
Narração: Audren Silva

Crimes Militares em Guerra

Parte Especial - Livro II

CAPÍTULO V DO MOTIM E DA REVOLTA Motim, revolta ou conspiração Art. 368. Praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 149 e seu parágrafo único, e 152: Pena - aos cabeças, morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo. Aos co-autores, reclusão, de dez a trinta anos. Forma qualificada Parágrafo único. Se o fato é praticado em presença do inimigo: Pena - aos cabeças, morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Aos co-autores, morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo. Omissão de lealdade militar Art. 369. Praticar o crime previsto no artigo 151: Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

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