CAPÍTULO VI DO INCITAMENTO Incitamento Art. 370. Incitar militar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar: Pena - reclusão, de três a dez anos. Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou dist...

Orange - Módulo

Código Penal Militar

Olá, neste módulo vamos continuar a narração do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar.

Vamos narrar:
Parte Especial - Livro II: Dos Crimes Militares em tempo de Guerra
Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
Título II - Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária
Título III - Dos Crimes contra a Pessoa
Título IV - Dos Crimes contra o Patrimônio
Título V - Do Rapto e da Violência Carnal

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 24 minutos 20 segundos
Narração: Audren Silva

Crimes Militares em Guerra

Parte Especial - Livro II

CAPÍTULO VI DO INCITAMENTO Incitamento Art. 370. Incitar militar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar: Pena - reclusão, de três a dez anos. Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo. Incitamento em presença do inimigo Art. 371. Praticar qualquer dos crimes previstos no art. 370 e seu parágrafo, em presença do inimigo: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de dez anos, grau mínimo.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Código Penal Militar - Parte Especial - Livro II - 66 - Arts. 370 e 371 - Do Incitamento: SAIBA MAIS