CAPÍTULO VIII DO DANO Dano especial Art. 383. Praticar ou tentar praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 262, 263, §§ 1º e 2º, e 264, em benefício do inimigo, ou comprometendo ou podendo comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Modalidade culposa Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de quatro a dez anos. Dano em bens de interêsse militar Art. 384. Danificar serviço de abastecimento de água, luz ou fôrça, estrada, meio de transporte, instalação telegráfica ou outro meio de comunicação, depós...

Orange - Módulo

Código Penal Militar

Olá, neste módulo vamos continuar a narração do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar.

Vamos narrar:
Parte Especial - Livro II: Dos Crimes Militares em tempo de Guerra
Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
Título II - Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária
Título III - Dos Crimes contra a Pessoa
Título IV - Dos Crimes contra o Patrimônio
Título V - Do Rapto e da Violência Carnal

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 24 minutos 20 segundos
Narração: Audren Silva

Crimes Militares em Guerra

Parte Especial - Livro II

CAPÍTULO VIII DO DANO Dano especial Art. 383. Praticar ou tentar praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 262, 263, §§ 1º e 2º, e 264, em benefício do inimigo, ou comprometendo ou podendo comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Modalidade culposa Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de quatro a dez anos. Dano em bens de interêsse militar Art. 384. Danificar serviço de abastecimento de água, luz ou fôrça, estrada, meio de transporte, instalação telegráfica ou outro meio de comunicação, depósito de combustível, inflamáveis, matérias-primas necessárias à produção, depósito de víveres ou forragens, mina, fábrica, usina ou qualquer estabelecimento de produção de artigo necessário à defesa nacional ou ao bem-estar da população e, bem assim, rebanho, lavoura ou plantação, se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares, ou de qualquer forma atenta contra a segurança externa do país: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Envenenamento, corrupção ou epidemia Art. 385. Envenenar ou corromper água potável, víveres ou forragens, ou causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos, se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares, ou de qualquer forma atenta contra a segurança externa do país: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Modalidade culposa Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de dois a oito anos.

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