TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DO HOMICÍDIO Homicídio simples Art. 400. Praticar homicídio, em presença do inimigo: I - no caso do art. 205: <br...

Orange - Módulo

Código Penal Militar

Olá, neste módulo vamos continuar a narração do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar.

Vamos narrar:
Parte Especial - Livro II: Dos Crimes Militares em tempo de Guerra
Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
Título II - Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária
Título III - Dos Crimes contra a Pessoa
Título IV - Dos Crimes contra o Patrimônio
Título V - Do Rapto e da Violência Carnal

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 24 minutos 20 segundos
Narração: Audren Silva

Crimes Militares em Guerra

Parte Especial - Livro II

TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DO HOMICÍDIO Homicídio simples Art. 400. Praticar homicídio, em presença do inimigo: I - no caso do art. 205: Pena - reclusão, de doze a trinta anos; II - no caso do § 1º do art. 205, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço; Homicídio qualificado III - no caso do § 2° do art. 205: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

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