TÍTULO V DO RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL Rapto Art. 407. Raptar mulher honesta, mediante violência ou grave ameaça, para fim libidinoso, em lugar de efetivas operações militares: Pena - reclusão, de dois a quatro anos. Resultado mais grave § 1º Se da violência resulta lesão grave: Pena - reclusão, de seis a dez anos. § 2º Se resulta morte: Pena - reclusão, de doze a trinta anos.<...

Orange - Módulo

Código Penal Militar

Olá, neste módulo vamos continuar a narração do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar.

Vamos narrar:
Parte Especial - Livro II: Dos Crimes Militares em tempo de Guerra
Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
Título II - Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária
Título III - Dos Crimes contra a Pessoa
Título IV - Dos Crimes contra o Patrimônio
Título V - Do Rapto e da Violência Carnal

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 24 minutos 20 segundos
Narração: Audren Silva

Crimes Militares em Guerra

Parte Especial - Livro II

TÍTULO V DO RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL Rapto Art. 407. Raptar mulher honesta, mediante violência ou grave ameaça, para fim libidinoso, em lugar de efetivas operações militares: Pena - reclusão, de dois a quatro anos. Resultado mais grave § 1º Se da violência resulta lesão grave: Pena - reclusão, de seis a dez anos. § 2º Se resulta morte: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Cumulação de pena § 3º Se o autor, ao efetuar o rapto, ou em seguida a êste, pratica outro crime contra a raptada, aplicam-se, cumulativamente, a pena correspondente ao rapto e a cominada ao outro crime. Violência carnal Art. 408. Praticar qualquer dos crimes de violência carnal definidos nos arts. 232 e 233, em lugar de efetivas operações militares: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Resultado mais grave Parágrafo único. Se da violência resulta: a) lesão grave: Pena - reclusão, de oito a vinte anos; b) morte: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.

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