ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Transplante intestinal no exterior: o SUS e a medicina de evidências

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Administrativo e Direito da Saúde

Contexto do julgado:

Bem-vindo a mais uma análise. Vamos falar agora sobre um tema de grande impacto humano e financeiro: o dever da União de custear tratamentos médicos de altíssimo custo fora do Brasil. O caso envolve uma criança que nasceu prematura e desenvolveu uma condição grave chamada "síndrome de intestino ultracurto", o que gerou desnutrição e insuficiência intestinal. A indicação médica foi um transplante intestinal como única chance de vida.

Os pais da criança entraram na justiça pedindo que a União pagasse todo o procedimento e o tratamento na Universidade de Miami, nos Estados Unidos, um dos centros de maior referência mundial, com taxas de sobrevida superiores a 80%. O argumento central era a "proteção integral da criança" e a busca pela melhor tecnologia disponível no mundo. A União, por outro lado, alegava que o SUS já possuía 3 hospitais nacionais habilitados e credenciados para realizar esse transplante de intestino delgado e que a escolha por um hospital estrangeiro quebraria a sustentabilidade do sistema público de saúde.

Decisão do STJ:

A Segunda Turma do STJ negou o pedido de custeio no exte... Ler mais