ÁUDIO 06 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO

O fim da revitimização: a nulidade de provas que humilham a vítima - Tema 1.451

CONTEXTO DO JULGADO:

O tema deste áudio é extremamente sensível e trata da dignidade humana no coração do processo penal. Vamos falar sobre o Tema 1.451 da Repercussão Geral. O caso que deu origem a essa discussão veio de Santa Catarina e envolve a forma como as vítimas de crimes sexuais são tratadas durante as audiências de instrução e julgamento. Historicamente, muitas vezes a vítima, ao tentar buscar justiça, acabava sofrendo o que chamamos de "violência institucional" ou "revitimização".

Isso acontecia quando advogados de defesa, promotores ou até o próprio juiz permitiam perguntas humilhantes sobre a vida sexual da vítima, suas roupas ou seu comportamento passado, coisas que nada têm a ver com o crime em si. O objetivo dessas táticas era desqualificar a palavra da vítima. No caso concreto analisado pelo STF, a audiência foi marcada por situações de profundo desrespeito e humilhação. A questão jurídica central é: uma prova (como o depoimento da vítima) colhida sob essas condições de tortura psicológica e violação de direitos fundamentais pode ser considerada válida?

Ou ela é uma "prova ilícita" porque fere o artigo 5, inciso 56 da Constituição Federal? O STF precisou definir se o desrespeito à dignidade da vítima gera a nulidade do processo e quais são os deveres dos juízes para impedir que a... Ler mais