ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Extorsão: Momento consumativo e a necessidade de submissão da vítima

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Penal

Contexto do julgado:

Olá, estudante! Vamos dar início à nossa análise do Informativo 895 com um tema clássico, mas que recebeu um refinamento importante pela Terceira Seção do STJ.
Imagine a seguinte situação: um criminoso ameaça divulgar imagens íntimas de uma pessoa caso ela não pague uma quantia vultosa em dinheiro. O agressor faz o constrangimento psicológico de forma agressiva.

No entanto, em vez de o indivíduo ameaçado se desesperar e começar a negociar o pagamento ou realizar qualquer ato de submissão, ele toma uma atitude imediata: vai direto à delegacia de polícia e denuncia o fato.

A partir da denúncia, a polícia organiza uma "ação controlada". Os agentes monitoram o local marcado para a entrega do dinheiro e prendem o criminoso em flagrante exatamente no momento em que ele aguardava o recebimento da vantagem financeira. O conflito jurídico que chegou ao STJ é sobre o momento da consumação desse crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal.

De um lado, o Ministério Público argumentava que, por ser um crime formal, a extorsão se consumaria no exato instante da ameaça, independentemente do que a vítima fizesse. Por outro lado, a defesa sustentava que, se a vítima nem sequer começou a obedecer ou a ceder ao chantagista, o crime não... Ler mais