ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Sobrepartilha e o valor jurídico do trabalho doméstico

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil

Contexto do julgado:

Olá! Neste quarto áudio, vamos discutir um tema fundamental do Direito de Família decidido pela Terceira Turma do STJ.

O caso envolve uma ação de "sobrepartilha" após um divórcio consensual realizado sob o regime de comunhão parcial de bens. Para contextualizar, a sobrepartilha é o processo usado para dividir bens que, por algum motivo, ficaram de fora da divisão original do divórcio.

A ex-esposa entrou na justiça alegando que o ex-marido havia "sonegado" bens na época da separação, ou seja, ele teria escondido o patrimônio.

Ela pediu a divisão de mais de 2.300 cabeças de gado e benfeitorias realizadas em fazendas durante o casamento. O ex-marido se defendeu com dois argumentos principais: primeiro, disse que a ex-esposa já sabia da existência desses bens na época do acordo, então não haveria sonegação, mas apenas um arrependimento dela.

Segundo, ele alegou que os frutos e benfeitorias não deveriam ser divididos porque as fazendas eram bens particulares dele (recebidos por herança) e que a esposa nunca trabalhou fora ou contribuiu financeiramente para o aumento do patrimônio, dedicando-se exclusivamente às tarefas domésticas e aos filhos.

Decisão do STJ:

O STJ, em um be... Ler mais