ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Prova digital e defesa: o direito ao contexto integral das gravações

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Penal

Contexto do julgado:

Olá! Agora vamos para a Quinta Turma do STJ analisar um caso sobre a "cadeia de custódia" e o contraditório no processo penal.
Imagine um processo complexo com diversas gravações ambientais captadas durante a investigação. O Ministério Público escolhe os trechos que considera mais relevantes para sustentar a denúncia e os anexa ao processo. Acontece que uma parte considerável das gravações originais permaneceu armazenada nos bancos de dados do órgão de investigação (o Gaeco), sob custódia do Estado, sem que a defesa tivesse acesso a elas.

A defesa só teve conhecimento da existência desse material extra após as alegações finais. O juiz então reabriu o prazo para que os advogados pudessem "complementar" as alegações finais examinando esses novos arquivos.

O Tribunal de origem achou que isso resolvia o problema, alegando que, como a prova foi juntada antes da sentença e a defesa pôde falar, não houve prejuízo.

No entanto, a defesa recorreu ao STJ argumentando que o contraditório foi violado. Eles alegaram que não bastava ler a prova ao final do jogo; era necessário ter acesso a ela desde o início para montar a estratégia defensiva, fazer perguntas às testemunhas durante a instruçã... Ler mais