ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Google vs Fake News: o direito de remover desinformação médica

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil

Contexto do julgado:

Bem-vindo a mais uma análise. Vamos tratar agora de um tema super atual decidido pela Terceira Turma: o poder de moderação das redes sociais. A história envolve um médico que mantinha um canal no YouTube.

Durante a pandemia de Covid-19, ele publicou vídeos defendendo o uso de ivermectina e hidroxicloroquina, além de afirmar que máscaras eram ineficazes e que as vacinas poderiam causar a própria doença.

O Google, dono da plataforma, removeu os vídeos e suspendeu a conta do médico por violação de suas "políticas de uso", que proibiam desinformação médica que contrariasse as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O médico entrou na justiça alegando que estava sofrendo censura e que o Google violava sua liberdade de expressão e o seu direito de emitir opiniões científicas.

Em primeira e segunda instâncias, os tribunais chegaram a dar razão ao médico, dizendo que o debate científico deveria ser livre e que a plataforma foi rigorosa demais.

O conflito jurídico, então, subiu para o STJ: uma empresa privada pode "apagar" o conteúdo de um profissional de saúde baseado em suas próprias regras internas, ou isso fere a Constituição e o Marco Civil da Internet? O debate gira em torno da liberdade de expressão versus o direito de a plataforma manter u... Ler mais