Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Orçamento Público no Brasil

Olá! Que alegria ter você aqui. Esse é o nosso último áudio do módulo um. Força.

Agora nós vamos conversar um pouco sobre o orçamento público no Brasil.

Por aqui, o orçamento público também evoluiu bastante, especialmente depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ela deu grande importância ao Orçamento Público.

Hoje temos um orçamento programa autorizativo e do tipo misto. Calma, vamos por partes.

Primeira parte, o orçamento programa, você já sabe o que é. Ele é o atual e mais moderno orçamento público. Ele organiza as ações do governo em programas. Ele é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento, com objetivos e metas a alcançar.

Ok, mas onde estão esses programas? Onde está esse plano de trabalho? Eles estão no Plano Plurianual, isso mesmo, Plano plurianual. Mas você pode chamá-lo de PPA.

E o que seria esse PPA?  Bom, para começar, ele é uma lei que vai definir diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Ele dura quatro anos, mas pode conter programas que duram mais que isso. Por isso dizemos que o PPA é o responsável pelo nosso planejamento de médio e longo prazo.

Aqui no Brasil, nós temos três peças orçamentárias: PPA, que é esse que acabamos de ver, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Essa lei orçamentária anual, ou simplesmente LOA, é o orçamento propriamente dito. Todo ano nós temos uma LOA. Lá, estão previstas as receitas e fixadas as despesas. E essa Lei de Diretrizes Orçamentárias, professor? Ela também é conhecida como LDO. Ela quem faz o meio de campo entre o PPA e a LOA.

Em regra, ela tem vigência de um ano e seis meses. Ela é elaborada com base no PPA e orienta a elaboração da LOA. Então é como se ela realmente estivesse no meio entre o PPA e a LOA. Muito bem.

Segunda parte. Nosso orçamento é autorizativo. O que isso significa? Significa que a administração pública está autorizada, mas não obrigada, a realizar aquilo que está no Orçamento.

Por exemplo, o orçamento autoriza a compra de dez veículos, mas a administração pública não precisa comprar os dez. Ela pode comprar um, dois, três, até mesmo os dez veículos. Quer outro exemplo? O orçamento público pode pre... Ler mais