Direito Administrativo EmÁudio: Agentes Públicos Todas as atividades do Estado são efetivamente exercidas pelas pessoas físicas, lotadas nos diversos órgãos e entidades governamentais. São os chamados agentes públicos. Como já sabemos, o Estado é uma pessoa jurídica e sua atuação depende da atuação material de um indivíduo. Segundo a teoria do órgão, a vontade estatal é manifestada por meio dos agentes públicos cuja atuação é imputada ao Estado. Assim, quando a Constituição Federal determina, por exemplo, que compete aos entes federados cuidar da saúde e da assistência públic...

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Playlists Essenciais

Domine os principais temas de Direito Administrativo que mais aparecem nas provas de concursos públicos. Nesta playlist do EmÁudio, você vai encontrar conteúdos essenciais para compreender os conceitos, princípios, regras e institutos que fazem parte da disciplina, com uma abordagem objetiva e focada no que realmente importa para a sua preparação.

Ao longo dos episódios, vamos percorrer assuntos e temas fundamentais na sua jornada concurseira. Dê o play, organize seus estudos e transforme o Direito Administrativo em mais um passo rumo à sua aprovação!

Essenciais de Direito Administrativo

Não dá pra fugir, hein?!

Direito Administrativo EmÁudio: Agentes Públicos Todas as atividades do Estado são efetivamente exercidas pelas pessoas físicas, lotadas nos diversos órgãos e entidades governamentais. São os chamados agentes públicos. Como já sabemos, o Estado é uma pessoa jurídica e sua atuação depende da atuação material de um indivíduo. Segundo a teoria do órgão, a vontade estatal é manifestada por meio dos agentes públicos cuja atuação é imputada ao Estado. Assim, quando a Constituição Federal determina, por exemplo, que compete aos entes federados cuidar da saúde e da assistência pública ou promover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, ela na verdade, determina que os agentes públicos lotados nas unidades administrativas que integram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que irão desempenhar essas tarefas. Nessa linha, podemos afirmar que agentes públicos são todas as pessoas físicas, incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal atribuída ao órgão ou a entidade da administração pública. A Lei de Improbidade Administrativa, por sua vez, apresenta, em seu artigo 2º, o seguinte conceito de agente público: todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da administração pública. Então, este foi o conceito de agentes públicos.

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