Direito Tributário EmÁudio - Introdução aos Impostos Federais

Olá, aluno e aluna do EmÁudio!

Seja muito bem-vindo a mais uma aula do nosso curso de Direito Tributário.

Hoje nós vamos estudar os Impostos Federais, ou seja, os impostos cuja competência tributária pertence à União.

E aqui existe um ponto muito importante para você que está se preparando para concursos públicos: não basta decorar o nome dos impostos. É fundamental compreender quem possui competência para instituí-los, qual é o fato gerador, quais são suas principais características e quais exceções e particularidades costumam aparecer nas provas.

A Constituição Federal, em seu artigo 153, estabelece a competência da União para instituir diversos impostos.

Tradicionalmente, encontramos sete impostos no artigo 153: o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o Imposto sobre a Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IOF, o ITR e o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Mas atenção: com a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, foi acrescentado ao artigo 153 o inciso VIII, que prevê o Imposto Seletivo, conhecido como IS. Portanto, atualmente, quando falamos nos impostos de competência da União, devemos considerar também esse novo imposto. Vamos organizar e... Ler mais