Direito Tributário EmÁudio - Imposto de Exportação

Olá, aluno e aluna do EmÁudio!

Agora vamos falar sobre o Imposto de Exportação, o IE.

A Constituição Federal estabelece que compete à União instituir imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Perceba a diferença em relação ao imposto anterior.

No Imposto de Importação, temos a entrada de produto estrangeiro.

No Imposto de Exportação, temos a saída, para o exterior, de produto nacional ou nacionalizado.

Essa distinção é fundamental.

Então guarde: II: entrada. IE: saída.

O Imposto de Exportação também apresenta forte característica extrafiscal.

Isso acontece porque o objetivo do imposto não é simplesmente arrecadar dinheiro para os cofres públicos.

O Estado pode utilizar a tributação sobre as exportações como instrumento de política econômica.

Imagine, por exemplo, que determinado produto esteja sendo exportado em quantidade muito elevada e que o Governo queira estimular a permanência desse produto no mercado interno.

Uma política tributária sobre a exportação pode ser utilizada para influenciar esse comportamento.

Mais uma vez, estamos diante de um imposto cuja função extrafiscal é muito relevante.

E atenção para uma pegadinha.

A Constituição fala em p... Ler mais