Direito Tributário EmÁudio - Imposto sobre a renda

Olá, aluno e aluna do EmÁudio!

Chegamos agora a um dos impostos mais importantes do Direito Tributário: o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, conhecido simplesmente como IR.

A Constituição Federal atribui à União a competência para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Mas o que significa renda?

De maneira simplificada, podemos compreender a renda como um acréscimo patrimonial decorrente do produto do trabalho, do capital ou da combinação de ambos.

Já os proventos representam outros acréscimos patrimoniais que não estejam necessariamente enquadrados no conceito clássico de renda.

E aqui temos uma característica muito importante.

O Imposto de Renda deve observar os critérios da generalidade, universalidade e progressividade.

Essa informação está expressamente prevista na Constituição.

Generalidade significa que o imposto deve alcançar, em regra, todas as pessoas que se encontrem na situação prevista pela legislação.

Universalidade está relacionada à abrangência das diversas espécies de rendimentos.

E progressividade significa que a tributação deve considerar uma graduação de acordo com a capacidade econômica.

É aquela ideia que você provavelmente já conhece: quanto maior a capacidade contributiva, maior pode ser a carga tributária.

O Imposto de R... Ler mais