Direito Tributário EmÁudio - Impostos sobre produtos industrializados

Olá, aluno e aluna do EmÁudio!

Agora vamos estudar o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados.

A Constituição Federal estabelece que compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados.

O IPI possui uma característica muito importante: ele é um imposto seletivo em função da essencialidade do produto.

O que isso significa?

Produtos considerados mais essenciais podem receber uma tributação menor, enquanto produtos considerados menos essenciais ou supérfluos podem receber uma tributação maior.

A lógica é utilizar a tributação de acordo com a essencialidade.

Outra característica fundamental do IPI é a não cumulatividade.

Isso significa que, em linhas gerais, o imposto devido em uma operação deve considerar o montante cobrado nas operações anteriores, conforme as regras próprias do sistema.

Para concursos, memorize: IPI = seletividade + essencialidade + não cumulatividade.

E existe ainda outra característica muito cobrada: o IPI é um imposto de forte função fiscal, mas também pode exercer função extrafiscal.

Por exemplo, alterações na tributação de determinados produtos pod... Ler mais