Direito Tributário EmÁudio - Imposto sobre Operações Financeiras

Olá, aluno e aluna do EmÁudio!

Agora vamos estudar o famoso IOF.

A sigla IOF representa Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

A competência para instituí-lo é da União.

Perceba que o nome do imposto já apresenta suas principais hipóteses de incidência.

Temos operações de: crédito; câmbio; seguro; e operações relativas a títulos ou valores mobiliários.

Por isso, quando você ouvir falar em IOF, pense imediatamente em operações financeiras.

O IOF possui uma característica marcadamente extrafiscal.

Isso significa que ele pode ser utilizado como instrumento de política econômica.

Imagine que o Governo queira estimular ou desestimular determinadas operações de crédito ou operações no mercado financeiro.

A alteração da tributação pode funcionar como instrumento para influenciar o comportamento dos agentes econômicos. É por isso que o IOF possui tratamento constitucional especial.

Assim como o II e o IE, o IOF está entre os impostos que podem ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, dentro das condições e limites estabelecidos em lei.

E aqui aparece uma pegadi... Ler mais