ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novo tema de tese de Repercussão Geral Olá, estudante! No Informativo 1224 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal analisou temas fundamentais para a organização administrativa e a justiça fiscal, desde a proibição de contratações temporárias para a polícia pena...

Purple - Módulo

Info STF Comentado

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1224 do Supremo Tribunal Federal, de 17 de agosto de 2026.

PLENÁRIO 
 
1	– Tema 1455 da Repercussão Geral  
 
2	– Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA; POLÍCIA PENAL; SEGURANÇA PÚBLICA; EXCLUSIVIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.  
Tópico: Inconstitucionalidade da contratação temporária para o desempenho de funções típicas da polícia penal – ADI 7.699/AC.  
 
3	- Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA ESTADUAL; PRINCÍPIO DA UNICIDADE ORGÂNICA; HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.  
Tópico: Legitimidade da destinação de honorários de sucumbência apenas a Procuradores do Estado em exercício em autarquias – ADI 7.886/GO. 
 
4- Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – REFORMA TRIBUTÁRIA; TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO; IBS; CBS; ISENÇÃO; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.  
Tópico: Invalidade de restrições baseadas no grau de deficiência ou nível de autismo para concessão de isenção tributária na aquisição de automóveis – ADI 7.779/DF e ADI 7.790/DF. 

Duração Total: 15 minutos


Info 1224

Julgados 2026 STF

ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novo tema de tese de Repercussão Geral Olá, estudante! No Informativo 1224 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal analisou temas fundamentais para a organização administrativa e a justiça fiscal, desde a proibição de contratações temporárias para a polícia penal e as regras de honorários advocatícios em autarquias, até a ampliação da isenção tributária para pessoas com deficiência na compra de veículos. Nesta edição, temos um destaque especial para o Tema 1.455 da Repercussão Geral, que trata da inconstitucionalidade da cobrança de IPTU com alíquotas baseadas na área do imóvel. Após escutar este módulo geral, não deixe de acessar o nosso módulo específico de Repercussão Geral para ficar por dentro das teses vinculantes do STF. Vamos começar!

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Info STF Comentado - Julgados 2026 STF - 01 - Novo tema de tese de Repercussão Geral : SAIBA MAIS