Direito Administrativo EmÁudio: Julgamento Objetivo E aí pessoal, bem-vindo ao EmÁudio sobre julgamento objetivo. Vamos juntos? Então, aperta o play. Bom turma, o princípio do julgamento objetivo guarda estreita relação com os princípios da impessoalidade e da vinculação ao edital. Esse postulado jovem, impõe que as propostas da licitação devem ser julgadas de acordo com os critérios objetivos previamente definidos no edital. Assim, o edital deve apontar claramente o critério de julgamento a...

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Receita Federal · Auditor Fiscal

Regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/2021, incluindo o desenvolvimento nacional sustentável como princípio e objetivo das contratações.

Administração Pública

Normas para licitações e contratos da administração pública conforme Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021 e alterações posteriores e sustentabilidade das contratações

Direito Administrativo EmÁudio: Julgamento Objetivo E aí pessoal, bem-vindo ao EmÁudio sobre julgamento objetivo. Vamos juntos? Então, aperta o play. Bom turma, o princípio do julgamento objetivo guarda estreita relação com os princípios da impessoalidade e da vinculação ao edital. Esse postulado jovem, impõe que as propostas da licitação devem ser julgadas de acordo com os critérios objetivos previamente definidos no edital. Assim, o edital deve apontar claramente o critério de julgamento a ser adotado para determinar o licitante vencedor. Dessa forma, a análise de documentos e a avaliação das propostas devem se pautar por critérios objetivos pré-definidos no instrumento convocatório e não com base em elementos subjetivos. Ou seja turma, em tese, não pode haver qualquer discricionariedade na apreciação das propostas pela Administração. É evidente, no entanto, que só se pode cogitar absoluta objetividade quando o critério de julgamento é o de menor preço, maior desconto ou maior lance. Diferentemente, os demais critérios, como melhor técnica ou conteúdo artístico, inexoravelmente implicarão certa dose de valoração subjetiva na escolha da proposta vencedora. Deu para pegar isso aí? Tranquilidade total, né? Beleza? Bom, fico por aqui, mas já já estou de volta para falarmos da segregação de funções. Até mais.