Microfilmagem Parte Seis

Olá, Bora! Ser aprovado então aumenta esse som aí e me acompanhe. Jovem, ainda sobre a questão dos meios de eliminação. Lei número cinco mil quatrocentos e treze e trezentos e dezoito e seis diz que, artigo um, parágrafo três: A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local faz-se mediante lavratura de termo por autoridade competente, em livro próprio. A lei ratifica a informação dizendo, parágrafo quinto: A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio, pela autoridade competente. Então, quando se quer incinerar os documentos microfilmados ou transferi-los para outro local, um termo é necessário, afinal, aqui não é a casa da mãe Joana e os procedimentos são feitos apropriadamente.

Artigo treze: Os documentos oficiais ou públicos com valor de guarda permanente não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao Arquivo Público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor. Documentos cuja destinação é a guarda permanente, de acordo com a tabela de temporalidade utilizada pela instituição, não podem ser eliminados após a microfilmagem. Artigo catorze: Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, deverão estar autenticados pela autoridade competente, detentora do filme original. Deu para entender até aqui? Vem comigo. Vamos resolver umas questões para você fixar o assunto. A primeira questão que eu vou ler é da banca Quadrix. Vamos lá.

Os originais dos documentos microfilmados poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure sua desintegração. E aí, certo ou errado, correta? No decreto que estamos estudando, só fa... Ler mais