Artigos Treze e Quinze da Lei Oito Mil e Cinze e Nove de Mil Nove Cem Dezanove e um Olá, caro amigo e amiga. Vamos continuar com o nosso estudo sobre a Lei número Oito Mil e Cinze e Nove. Vamos agora para o artigo treze e artigo quinze. Atenção máxima. Vamos lá. Vou ler o Artigo treze: Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. Decreto número quatro mil, dezassete e três de dois mil e dois ainda alerta sobre a necessidade de comunicar ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Vou ler o artigo vinte e oito: A perda acidental, total ou parcial de arquivos privados, declarados de interesse público e social, ou de quaisquer de seus documentos, deverá ser comunicada ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) por seus proprietários ou detentores. Vamos agora resolver uma questão para fixar melhor o c...

Green - Módulo

Arquivologia

Olá! Neste módulo iremos estudar a Lei 8.159/91 e o Decreto 4.033/02 e no final faremos o nosso famoso resumão EmÁudio!

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Duração Total: 1 hora 20 minutos 35 segundos
Professora: Serenna Alves

MÓDULO 18

Lei 8.159/91 e Decreto 4.033/02

Artigos Treze e Quinze da Lei Oito Mil e Cinze e Nove de Mil Nove Cem Dezanove e um Olá, caro amigo e amiga. Vamos continuar com o nosso estudo sobre a Lei número Oito Mil e Cinze e Nove. Vamos agora para o artigo treze e artigo quinze. Atenção máxima. Vamos lá. Vou ler o Artigo treze: Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. Decreto número quatro mil, dezassete e três de dois mil e dois ainda alerta sobre a necessidade de comunicar ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Vou ler o artigo vinte e oito: A perda acidental, total ou parcial de arquivos privados, declarados de interesse público e social, ou de quaisquer de seus documentos, deverá ser comunicada ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) por seus proprietários ou detentores. Vamos agora resolver uma questão para fixar melhor o conteúdo. Vou ler a afirmativa e você responde daí se está certa ou errada. Combinado, ótimo. Vou começar com atenção à luz da legislação pertinente à arquivologia. Julgue o item subsetores: Os arquivos privados identificados pelo Estado como de interesse público e social não podem ser transferidos para o exterior? Certo ou errado? Está correta, exatamente com fundamentação no artigo treze, que diz que os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. Vamos prosseguir lendo mais um artigo. Vou citar o artigo quinze: Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas. Agora, mais uma questão para treinar atenção acerca dos conceitos e da legislação arquivística. Julgue o próximo item: Os documentos públicos considerados de valor permanente podem ser doados a instituições de pesquisa, como uma universidade, por exemplo. E aí, certo ou errado? Está errada. Documentos permanentes são inalienáveis e imprescritíveis. O artigo acima está falando de documentos privados e eu coloquei essa questão aqui de propósito só para ver se você está com olhos de águia ou de peixe morto. Presta atenção. Ficamos por aqui, ainda temos mais artigos para estudar, então espero você no próximo áudio. Abraços.

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