Arquivologia EmÁudio: Artigos dezoito a vinte e um da Lei 8.159 de 1991

Olá, amigo e amiga! Ainda temos mais artigos pra estudar, então vamos continuar. Vamos lá. Sem corpo mole. Vou ler os artigos dezoito a vinte e um pra você. Aumenta o som aí.

Artigo dezoito: Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda e acompanhar e implementar a Política Nacional de Arquivos.

Parágrafo único: para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

Artigo dezenove: Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

Está conseguindo acompanhar? Ótimo, vamos prosseguir.

Artigo vinte: Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal, no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

Artigo vinte e um: A legislação estadual do Distrito Federal e Municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.

Pausa na leitura para resolver algumas questões, vou ler e você vai respondendo daí.

Atenção! Primeira questão. Vou citar. De acordo com a lei número 8.159 de 1991 que dispõe sobre a Política Nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências julgue o item que se segue:

Documentos públicos pertencentes a arquivos permanentes constituem documentação pública histórica e, uma vez que devem estar disponíveis ao cidadão, poderão ser recolhidos por ente de qualquer um dos poderes constituídos, independentemente de sua origem. Conseguiu responder? Está errada.

Cada esfera possui o seu arquivo competente para recolher os documentos permanentes.

Próxima que... Ler mais