Artigos Vinte Cinco e Vinte Seis da Lei Oito Mil e Cem, Quinze de Mil Novecentos e Dezenove

Olá querido aluno e aluna. Ainda temos mais artigos para estudar, então vamos prosseguir. Quero ver vocês acertando todas as questões. Fique comigo, vou ler o artigo vinte e cinco.

Agora, o artigo vinte cinco ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Vamos ver o que estudamos em algumas questões.

Atenção, primeira questão: vou ler. A legislação arquivística brasileira não prevê punição para aqueles que eliminem indiscriminadamente documentos públicos, o que dificulta o combate a essa prática. O que você acha, certo ou errado? Está errada.

De acordo com o artigo vinte cinco, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como... Ler mais