Arquivologia EmÁudio: Artigos Vinte e Cinco e Vinte Seis da Lei 8.159 de 1991Olá, querido aluno e aluna! Ainda temos mais artigos para estudar, então vamos prosseguir. Quero ver vocês acertando todas as questões. Fique comigo. Vou ler o artigo vinte e cinco agora.Artigo vinte e cinco: ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Vamos ver o que estudamos em algumas questões.Atenção, primeira questão: vou ler. A legislação arquivística brasileira não prevê punição para aqueles que eliminem indiscriminadamente documentos públicos, o que dificulta o combate a essa prática. O que você acha, certo ou errado? Está errada.De acordo com o artigo vinte e cinco, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de ...

Green - Módulo

Arquivologia

Olá! Neste módulo iremos estudar a Lei 8.159/91 e o Decreto 4.033/02 e no final faremos o nosso famoso resumão EmÁudio!

Aperte o play!

Duração Total: 1 hora 20 minutos 35 segundos
Professora: Serenna Alves

MÓDULO 18

Lei 8.159/91 e Decreto 4.033/02

Arquivologia EmÁudio: Artigos Vinte e Cinco e Vinte Seis da Lei 8.159 de 1991Olá, querido aluno e aluna! Ainda temos mais artigos para estudar, então vamos prosseguir. Quero ver vocês acertando todas as questões. Fique comigo. Vou ler o artigo vinte e cinco agora.Artigo vinte e cinco: ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Vamos ver o que estudamos em algumas questões.Atenção, primeira questão: vou ler. A legislação arquivística brasileira não prevê punição para aqueles que eliminem indiscriminadamente documentos públicos, o que dificulta o combate a essa prática. O que você acha, certo ou errado? Está errada.De acordo com o artigo vinte e cinco, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Mais uma questão, bora lá.Consoante a legislação arquivística, estará sujeito à responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente ou que sejam considerados de interesse público e social. Conseguiu responder? Está correta.Segundo o artigo vinte e cinco, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Vamos continuar a leitura dos nossos artigos tão importantes. Atenção. Vou ler.Artigo vinte e seis: Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a Política Nacional de Arquivos como órgão central de um sistema nacional de arquivos - SINAR.§1º. O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo diretor geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.§ 2º. A estrutura e funcionamento do conselho criado neste artigo serão estabelecidos em regulamento.Bom, é isso aí. Esses foram os principais artigos que você precisa saber. Pode ter parecido um pouco cansativo essa leitura dos artigos, mas não tem jeito as provas gostam de cobrar a literalidade mesmo. Então tive que citar mesmo para vocês. A boa notícia é que no próximo áudio, estudaremos sobre o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Então, acabou essa leitura de artigos. Bom, né? Então fica comigo até o próximo áudio.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Arquivologia - Lei 8.159/91 e Decreto 4.033/02 - 10 - Arts. 25 e 26 da Lei 8.159/91: SAIBA MAIS