Artigo Dezessete da Lei Oitenta Mil e Quinze e Nove de Mil Novecentos Dezenove

Um fala, galera, ainda temos mais artigos pra estudar, então vamos prosseguir. Quero ver vocês acertando todas as questões, vamos lá.

Fique comigo no artigo dezessete - Administração da documentação pública ou de caráter público. Compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

São arquivos federais o Arquivo Nacional, os do Poder Executivo e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados também do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

São arquivos estaduais os arquivos do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o Arquivo do Poder Judiciário.

Vamos agora v... Ler mais