Arquivologia EmÁudio: Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) - Parte Um
Fala, galera! Nosso áudio de agora é sobre o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Sem mais enrolação. Vamos começar.
No áudio anterior resolvemos uma questão de fixação em que eu disse que o Conarq define a Política Nacional de Arquivos e o Sistema Nacional de arquivos (SINAR) a implementa.
Ainda não comentei sobre o SINAR, mas as suas competências e vinculações são tratadas no decreto número 4.033 de 2002, que estamos estudando junto à lei número 8.159 de 91. Então, já que terminamos a lei número 8.159 de 91, vamos conhecer o sistema nacional de arquivos - SINAR.
Segundo o decreto número 4.033 de 2002, vou citar.
Artigo dez: O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. Então, para deixar bem claro, vou repetir.
Conarq define a política nacional de arquivos públicos e privados. SINAR - implementa a política nacional de arquivos públicos e privados. Repare no "I" de ensinar e de implementa, porque pode ser um bom macete na hora do desespero. Vamos prosseguir. Vou ler o artigo onze.
O SINAR tem como órgão central o Conarq. Então, SINAR tem como órgão central o Conarq, que tem como órgão central o Arquivo Nacional, entendeu? Ótimo.
Artigo doze: integram o SINAR: inciso I, o Arquivo Nacional; inciso II, os arquivos do Poder Executivo Federal; inciso III, os arquivos do Poder Legislativo federal; inciso IV, os arquivos do Poder Judiciário federal; inciso V, os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; inciso VI, os arquivos do Distrito Fe... Ler mais